Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
253 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.
253 pessoas responderam.
Direito Internacional e Comunitário
49ª Questão:
Em se tratando de membros de Missões Diplomáticas, é correto afirmar que:
a) são funcionários que gozam de imunidades absolutas com relação ao Estado acreditado;
59 marcações (23%)
59 marcações (23%)
b) a residência particular por eles ocupadas e sua correspondência pessoal gozam da mesma inviolabilidade;
119 marcações (47%)
119 marcações (47%)
c) a imunidade é extensiva aos imóveis privados, independentemente de sua localização;
25 marcações (10%)
25 marcações (10%)
d) a critério do Estado acreditante, mediante consulta ao Senado Federal ou ao Parlamento, a imunidade será reconhecida ou não;
21 marcações (8%)
21 marcações (8%)
e) tais prerrogativas devem ser previstas no Agréement.
29 marcações (11%)
29 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.