Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

249 pessoas responderam.

Direito Internacional e Comunitário


49ª Questão:

Em se tratando de membros de Missões Diplomáticas, é correto afirmar que:

a) são funcionários que gozam de imunidades absolutas com relação ao Estado acreditado;

58 marcações (23%)
b) a residência particular por eles ocupadas e sua correspondência pessoal gozam da mesma inviolabilidade;

118 marcações (47%)
c) a imunidade é extensiva aos imóveis privados, independentemente de sua localização;

23 marcações (9%)
d) a critério do Estado acreditante, mediante consulta ao Senado Federal ou ao Parlamento, a imunidade será reconhecida ou não;

21 marcações (8%)
e) tais prerrogativas devem ser previstas no Agréement.

29 marcações (12%)
JurisCorrespondente


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.