Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 43 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a afirmativa correta:


A o prazo de validade do concurso público destinado a preenchimento de cargo ou emprego público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
  
B a União somente poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal em caso de manutenção da integridade nacional;
  
C aos cidadãos comprovadamente carentes são assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
  
D é competência privativa da União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
  
E nenhuma das respostas.