a) o prazo de validade do concurso público destinado a preenchimento de cargo ou emprego público é de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

553 marcações (54%)

b) a União somente poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal em caso de manutenção da integridade nacional;

47 marcações (5%)

c) aos cidadãos comprovadamente carentes são assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;

228 marcações (22%)

d) é competência privativa da União legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

85 marcações (8%)

e) nenhuma das respostas.

118 marcações (11%)