Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 42 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:


A as ilhas fluviais e lacustres das zonas limítrofes com outros países pertencem à União;
  
B inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;
  
C as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, incluem-se entre os bens dos Estados;
  
D o total da despesa com a remuneração dos Vereadores será fixado livremente por decisão da Casa, mediante aprovação por maioria de dois terços, respeitado o limite de vinte por cento da receita do município;
  
E nenhuma das respostas.
  


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