Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (2º Dia)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
911 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
911 pessoas responderam.
Direito Constitucional
42ª Questão:
Dentre as afirmativas seguintes, identifique a incorreta:
a) as ilhas fluviais e lacustres das zonas limítrofes com outros países pertencem à União;
74 marcações (8%)
74 marcações (8%)
b) inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades;
88 marcações (10%)
88 marcações (10%)
c) as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União, incluem-se entre os bens dos Estados;
167 marcações (18%)
167 marcações (18%)
d) o total da despesa com a remuneração dos Vereadores será fixado livremente por decisão da Casa, mediante aprovação por maioria de dois terços, respeitado o limite de vinte por cento da receita do município;
449 marcações (49%)
449 marcações (49%)
e) nenhuma das respostas.
133 marcações (15%)
133 marcações (15%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.