Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 31 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A exceção da verdade, no crime de calúnia, é sempre permitida, salvo:

A	se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

B	se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções;

C	se o ofendido é pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência física;

D	se, do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi condenado por sentença irrecorrível;

E	se o fato é imputado na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação do mesmo.