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TRT/PB
Juiz do Trabalho Substituto - 2006 (1º Dia)
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Previdenciário


46ª Questão:

O Programa do seguro-desemprego, que objetiva prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, dispõe que:

a)o trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção do seguro-desemprego correspondente a parcela única, no valor de um salário mínimo;
b)o pagamento do seguro-desemprego será suspenso quando do início de percepção de benefício de prestação continuada de Previdência Social, inclusive o auxílio-acidente, o auxílio-desemprego suplementar e o abono de permanência em serviço;
c)terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador que comprovar ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
d)o benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo de 4 (quatro) meses de forma contínua ou alternada a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses;
e)o benefício do seguro-desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, independentemente de sua qualificação e remuneração anterior.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.
 
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