Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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1.353 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


46ª Questão:

O Programa do seguro-desemprego, que objetiva prover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo, dispõe que:

a) o trabalhador que vier a ser identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido à condição análoga à de escravo, em decorrência de ação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, será dessa situação resgatado e terá direito à percepção do seguro-desemprego correspondente a parcela única, no valor de um salário mínimo;

331 marcações (24%)
b) o pagamento do seguro-desemprego será suspenso quando do início de percepção de benefício de prestação continuada de Previdência Social, inclusive o auxílio-acidente, o auxílio-desemprego suplementar e o abono de permanência em serviço;

254 marcações (19%)
c) terá direito ao seguro-desemprego o trabalhador que comprovar ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;

319 marcações (24%)
d) o benefício do seguro-desemprego será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo de 4 (quatro) meses de forma contínua ou alternada a cada período aquisitivo de 16 (dezesseis) meses;

204 marcações (15%)
e) o benefício do seguro-desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador desempregado, de outro emprego, independentemente de sua qualificação e remuneração anterior.

245 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.