Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 33 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está incorreta a alternativa:

A	a desafetação de bem de uso especial, para passar para classe dominical, depende de lei;

B	a afetação ao uso comum pode provir de destino natural do bem, como, por exemplo, um rio;

C	a desafetação de bem de uso comum, para passar para classe dominical, independe de lei, sendo necessário apenas ato do próprio executivo;

D	os bens de destinação natural só podem ser desafetados por um ato de hierarquia superior, sendo um deles a lei;

E	os bens dominicais são bens não afetados a qualquer destino público.