Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.072 pessoas responderam.

Direito Administrativo


33ª Questão:

No tocante à afetação e desafetação de bens públicos, está incorreta a alternativa:

a) a desafetação de bem de uso especial, para passar para classe dominical, depende de lei;

174 marcações (16%)
b) a afetação ao uso comum pode provir de destino natural do bem, como, por exemplo, um rio;

92 marcações (9%)
c) a desafetação de bem de uso comum, para passar para classe dominical, independe de lei, sendo necessário apenas ato do próprio executivo;

478 marcações (45%)
d) os bens de destinação natural só podem ser desafetados por um ato de hierarquia superior, sendo um deles a lei;

102 marcações (10%)
e) os bens dominicais são bens não afetados a qualquer destino público.

226 marcações (21%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.