Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 30 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a alternativa errada:


A na execução contra a fazenda pública, esta poderá opor embargos independentemente de garantia da execução;
  
B os pagamentos dos débitos trabalhistas da fazenda pública serão sempre feitos mediante precatórios;
  
C havendo preterição de credor, na ordem de preferência de precatórios, por parte da fazenda pública, poderá ser seqüestrada, por ordem judicial, quantia suficiente para satisfazer o débito;
  
D a requisição de pagamento por precatório será feita pelo juiz por intermédio do presidente do tribunal;
  
E é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de valor necessário ao pagamento dos seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais, apresentados até 1° de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão os seus valores atualizados monetariamente.
  


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