Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

303 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


30ª Questão:

Assinale a alternativa errada:

a) na execução contra a fazenda pública, esta poderá opor embargos independentemente de garantia da execução;

31 marcações (10%)
b) os pagamentos dos débitos trabalhistas da fazenda pública serão sempre feitos mediante precatórios;

124 marcações (41%)
c) havendo preterição de credor, na ordem de preferência de precatórios, por parte da fazenda pública, poderá ser seqüestrada, por ordem judicial, quantia suficiente para satisfazer o débito;

49 marcações (16%)
d) a requisição de pagamento por precatório será feita pelo juiz por intermédio do presidente do tribunal;

48 marcações (16%)
e) é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de valor necessário ao pagamento dos seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes dos precatórios judiciais, apresentados até 1° de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão os seus valores atualizados monetariamente.

51 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.