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TRT/PB
Juiz do Trabalho Substituto - 2006 (1º Dia)
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Processual do Trabalho


20ª Questão:

Os embargos de declaração são cabíveis no processo trabalhista. Com relação a estes, não é correto afirmar:

a)quando manifestamente protelatórios, não interrompem o prazo para recurso;
b)na reiteração dos embargos já declarados protelatórios, se estes forem novamente considerados procrastinatórios, o juiz ou tribunal multará o embargante em 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de outro recurso ao depósito do valor da multa;
c)admitem efeito modificativo da sentença ou do acórdão, se houver omissão ou contradição do julgado;
d)devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem rejeitados por intempestividade;
e)também são cabíveis se houver equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.
 
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