Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 20 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Os embargos de declaração são cabíveis no processo trabalhista. Com relação a estes, não é correto afirmar:


A quando manifestamente protelatórios, não interrompem o prazo para recurso;
  
B na reiteração dos embargos já declarados protelatórios, se estes forem novamente considerados procrastinatórios, o juiz ou tribunal multará o embargante em 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de outro recurso ao depósito do valor da multa;
  
C admitem efeito modificativo da sentença ou do acórdão, se houver omissão ou contradição do julgado;
  
D devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem rejeitados por intempestividade;
  
E também são cabíveis se houver equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
  


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