Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)
Direito Processual do Trabalho
20ª Questão:
Os embargos de declaração são cabíveis no processo trabalhista. Com relação a estes, não é correto afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) quando manifestamente protelatórios, não interrompem o prazo para recurso;
126 marcações (29%)
126 marcações (29%)
b) na reiteração dos embargos já declarados protelatórios, se estes forem novamente considerados procrastinatórios, o juiz ou tribunal multará o embargante em 10% sobre o valor da causa, ficando condicionada a interposição de outro recurso ao depósito do valor da multa;
85 marcações (20%)
85 marcações (20%)
c) admitem efeito modificativo da sentença ou do acórdão, se houver omissão ou contradição do julgado;
42 marcações (10%)
42 marcações (10%)
d) devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de serem rejeitados por intempestividade;
86 marcações (20%)
86 marcações (20%)
e) também são cabíveis se houver equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
94 marcações (22%)
94 marcações (22%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.