Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006
Questão 15 - Direito do Trabalho
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Existindo lacunas normativas, o aplicador do direito do trabalho poderá recorrer à autointegração ou buscar auxílio em outros ramos do direito.
Tal tarefa deverá ser efetuada com observância de alguns critérios que no direito brasileiro são:
I. proibição de se recorrer aos costumes, em face do caráter legislado do nosso direito;
II. prevalência do interesse do trabalhador, sobrepondo-se a qualquer outro interesse, segundo o princípio do in dubio pro operario;
III. a jurisprudência e a analogia são fontes a que deve recorrer o aplicador do direito do trabalho na sua tarefa de preencher as lacunas normativas;
IV. a incompatibilidade entre as normas de direito comum e os princípios do direito do trabalho não é impedimento para a aplicação subsidiária daquele na solução dos conflitos decorrentes da relação de trabalho, desde que não haja norma trabalhista para o caso;
V. na falta de norma, o aplicador do direito do trabalho poderá deixar de decidir o conflito, com base no princípio da legalidade, que estabelece: “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei”.
A | todas as proposições estão erradas; |
B | só a I e a II estão certas; |
C | só a III e a V estão certas; |
D | só a V está correta; |
E | só a III está correta. |