Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 1 - Direito do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Um ente da administração pública, após dezembro de 1988, admitiu trabalhador sem observância do disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal.

Nesta hipótese se pode afirmar, em relação ao contrato de trabalho e suas conseqüências, que o mesmo é:


A válido se o trabalhador é especializado e age de boa-fé;
  
B nulo, devendo ser rescindido e pagas as indenizações decorrentes da despedida sem justa causa;
  
C inteiramente nulo, não tendo o trabalhador direito a qualquer reparação, tendo obrigação de devolver a remuneração recebida;
  
D nulo, mas a remuneração pactuada, respeitado o salário mínimo, é sempre devida, pois as energias despendidas pelo trabalhador não podem ser repostas;
  
E válido, mas o trabalhador só tem direito aos salários do período trabalhado.
  


Apenas ver Gabarito

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