Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

1.546 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


1ª Questão:

Um ente da administração pública, após dezembro de 1988, admitiu trabalhador sem observância do disposto no inciso II do art. 37 da Constituição Federal.

Nesta hipótese se pode afirmar, em relação ao contrato de trabalho e suas conseqüências, que o mesmo é:

a) válido se o trabalhador é especializado e age de boa-fé;

117 marcações (8%)
b) nulo, devendo ser rescindido e pagas as indenizações decorrentes da despedida sem justa causa;

270 marcações (17%)
c) inteiramente nulo, não tendo o trabalhador direito a qualquer reparação, tendo obrigação de devolver a remuneração recebida;

107 marcações (7%)
d) nulo, mas a remuneração pactuada, respeitado o salário mínimo, é sempre devida, pois as energias despendidas pelo trabalhador não podem ser repostas;

741 marcações (48%)
e) válido, mas o trabalhador só tem direito aos salários do período trabalhado.

311 marcações (20%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.