Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 50 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a afirmativa incorreta sobre os benefícios da Previdência Social, a teor do que dispõe a Lei 8.213/91:


A são segurados especiais da Previdência Social: o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros;
  
B todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral da Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas;
  
C mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, pelo prazo de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições;
  
D o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, presumindo-se, nesses casos, a dependência econômica;
  
E é considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio da Previdência Social.
  


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