Prova Concurso Público - TRT/PB - Juiz do Trabalho Substituto - 2006 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.

1.633 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


50ª Questão:

Assinale a afirmativa incorreta sobre os benefícios da Previdência Social, a teor do que dispõe a Lei 8.213/91:

a) são segurados especiais da Previdência Social: o parceiro, o meeiro, o arrendatário rural, o pescador artesanal e o assemelhado, que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros;

248 marcações (15%)
b) todo aquele que exercer, concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao Regime Geral da Previdência Social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas;

166 marcações (10%)
c) mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração, pelo prazo de 12 (doze) meses após a cessação das contribuições;

338 marcações (21%)
d) o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, presumindo-se, nesses casos, a dependência econômica;

665 marcações (41%)
e) é considerado segurado obrigatório o exercente de mandato eletivo federal, estadual e municipal, desde que não vinculado a regime próprio da Previdência Social.

216 marcações (13%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.