Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 49 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A respeito do salário-de-contribuição, segundo a Lei 8.212/91, não é correto afirmar:


A o salário-maternidade é considerado salário-de-contribuição;
  
B o décimo terceiro salário integra o salário-de-contribuição, exceto para o cálculo do benefício, na forma estabelecida em regulamento;
  
C os valores correspondentes a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da sua residência não integram o salário-de-contribuição;
  
D não é considerado salário-de-contribuição o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso das despesas com medicamentos, despesas hospitalares e outras similares, desde que fornecidos em razão de cargo de gestão e a cobertura abranja 1/3 (um terço) dos empregados;
  
E o total das diárias pagas, quando excedentes a 50% (cinqüenta por cento) da remuneração mensal, integra o salário-de-contribuição pelo seu valor total.
  


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