Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PB 2006
1º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em 2006

Questão 48 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

No que se refere ao acidente de trabalho, assinale a alternativa correta:


A considera-se como o dia do acidente, no caso de doença profissional ou de trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este feito o que ocorrer primeiro;
  
B na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, desde que expedida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;
  
C o segurado que sofreu o acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença-acidentário, condicionada à percepção do auxílio-acidente;
  
D o acidente ligado ao trabalho que haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija a atenção médica para a sua recuperação, equipara-se ao acidente de trabalho, desde que tenha sido a causa única;
  
E equipara-se ao acidente de trabalho o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, se ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, salvo se em veículo de propriedade do segurado.
  


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