Juiz do Trabalho Substituto - TRT/CE 2005
1º Dia
Elaboração: ESAF
Prova aplicada em 2005

Questão 42 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação. Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.


A A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República.
  
B A Secretaria de Patrimônio da União - SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação.
  
C A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.
  
D A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União.
  
E A decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.
  


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