Prova Concurso Público - TRT/CE - Juiz do Trabalho Substituto - 2005 - ESAF - (1º Dia)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 24% acertaram esta questão.

835 pessoas responderam.

Direito Administrativo


42ª Questão:

Tratando-se de bens públicos da União Federal, a Lei nº 9.636/98 dispõe sobre o respectivo mecanismo de alienação. Sobre esse tema, assinale a afirmativa falsa.

a) A alienação de bens imóveis da União dependerá de autorização, mediante ato do Presidente da República.

192 marcações (23%)
b) A Secretaria de Patrimônio da União - SPU deverá sempre se pronunciar previamente quanto à conveniência e oportunidade da alienação.

87 marcações (10%)
c) A competência para autorizar a alienação poderá ser delegada ao Ministro de Estado do Planejamento e Gestão, permitida a subdelegação.

204 marcações (24%)
d) A alienação ocorrerá quando não houver interesse público, econômico ou social em manter o imóvel no domínio da União.

196 marcações (23%)
e) A decisão quanto à alienação observará a inconveniência no desaparecimento do vínculo de propriedade com a União em face da preservação ambiental e da defesa nacional.

156 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.