Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 69 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Assinale a opção correta no que concerne ao registro público de empresas mercantis.


A Considere-se que os sócios de certa sociedade empresária tenham confeccionado e firmado o contrato social em 5 de maio, mas apenas o apresentaram a arquivamento na junta comercial no dia 25 de maio do mesmo ano. Nesse caso, os efeitos do arquivamento deveriam ter retroagido a 5 de maio.
  
B A Junta Comercial do Distrito Federal subordina-se administrativamente ao governo do DF e, tecnicamente, ao Departamento Nacional de Registro do Comércio.
  
C O plenário das juntas comerciais é composto de vogais e respectivos suplentes, todos nomeados, nos estados e no DF, pelo ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
  
D Os assentamentos das juntas comerciais somente poderão ser examinados por pessoas que demonstrem, mediante requerimento formal, interesse nos referidos documentos.
  
E O arquivamento dos contratos sociais e dos estatutos das sociedades empresárias está sujeito ao regime de decisão colegiada pelas juntas comerciais.
  


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