Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 66 - Direito Comercial

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Assinale a opção correta no que se refere à natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades empresárias.


A A teoria do ato coletivo sustenta que o ato constitutivo de sociedade empresária é ato unilateral formado pela união das vontades dos sócios, que, dirigidas a uma finalidade comum, se fundem, perdendo sua individualidade.
  
B Segundo a teoria do ato corporativo, é o contrato social que cria o novo ente jurídico, a sociedade.
  
C O ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil possui natureza jurídica de contrato bilateral típico.
  
D Segundo o entendimento doutrinário majoritário, a natureza jurídica do ato constitutivo das sociedades regidas pelo Código Civil é a de um contrato plurilateral.
  
E O ato constitutivo das sociedades limitadas possui natureza jurídica de ato institucional.
  


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