Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 40 - Direito Penal e Processo Penal

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Acerca dos tipos de crime e contravenções e das respectivas penas, assinale a opção correta.


A Quanto à punibilidade da tentativa, o Código Penal adotou a teoria objetiva temperada, segundo a qual a pena para a tentativa deve ser, salvo expressas exceções, menor que a pena prevista para o crime consumado.
  
B Nas contravenções penais, a tentativa é punida com a pena da contravenção consumada diminuída de um a dois terços.
  
C A consumação dos crimes formais ocorre com a prática da conduta descrita no núcleo do tipo, independentemente do resultado naturalístico, que, caso ocorra, será causa de aumento de pena.
  
D Nenhum ato preparatório de crime é punível no direito penal brasileiro.
  
E Nos casos de crimes omissivos próprios, que são aqueles que produzem resultado naturalístico, admite-se a tentativa.
  


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