Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 22 - Regimento Interno TJ-PI

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Acerca da divisão judiciária do estado do Piauí, sua criação, alteração, extinção, e da classificação das unidades judiciárias, assinale a opção correta.


A As antigas zonas judiciárias foram extintas, estando atualmente o território do estado do Piauí, para fins de administração da justiça, dividido em comarcas e seções judiciárias.
  
B As comarcas classificam-se em quatro categorias ou entrâncias. Essa classificação somente pode ser alterada, com proposta motivada do TJPI, pelo voto, no mínimo, da maioria absoluta.
  
C Para a criação de uma comarca exige-se, entre outros requisitos, uma população mínima de vinte mil habitantes, sendo cinco mil da sede do município.
  
D Os termos judiciários devem ser instalados pelo juiz de direito da comarca.
  
E Uma vez criada a comarca, não se admite o seu rebaixamento.
  


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