Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 20 - Regimento Interno TJ-PI

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Acerca do presidente do TJPI, do Conselho da Magistratura, da Corregedoria-Geral e de seus órgãos, assinale a opção correta.


A Compete ao presidente convocar, na falta ou impedimento de desembargadores, os respectivos substitutos, entre os juízes da capital, mediante sorteio público.
  
B Nos casos de competência originária do TJPI, o seu presidente não tem direito a voto no julgamento de habeas corpus.
  
C O corregedor-geral de justiça não estará dispensado da sua função judicante normal, obrigando-se a comparecer às sessões de julgamento das quais deva fazer parte.
  
D O Conselho de Magistratura é o órgão disciplinar do TJPI, sendo composto por três membros cujas atribuições estão previstas em lei: o presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor de justiça.
  
E As correições de competência da Corregedoria-Geral abrangem os membros, servidores e órgãos do TJPI, mas à Corregedoria-Geral não compete, nas sindicâncias de sua responsabilidade, investigar a conduta de membros do Ministério Público ou de advogados.