Juiz Estadual - TJ/PI 2007
Elaboração: CESPE - UnB
Prova aplicada em Outubro/2007

Questão 19 - Regimento Interno TJ-PI

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No que concerne à composição e ao funcionamento do Tribunal Pleno e das Câmaras do TJPI, assinale a opção correta.


A O TJPI, com sede na capital e jurisdição em todo o território do estado, compõe-se de 19 desembargadores.
  
B Para que lei ou ato do poder público seja declarado inconstitucional, exige-se que pelo menos 9 desembargadores votem pela sua inconstitucionalidade.
  
C Compete ao Tribunal Pleno indicar ao governador do estado, para nomeação, os candidatos aprovados nos concursos de juiz de direito substituto, observando-se a ordem classificatória.
  
D Compete ao Tribunal Pleno elaborar a lista sêxtupla com os nomes que concorrerão ao quinto constitucional, cabendo ao governador do estado do Piauí a escolha de um desses nomes.
  
E Compete ao Tribunal Pleno julgar, quanto aos crimes comuns, os prefeitos.
  


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