Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 33 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre o crédito previdenciário reconhecido em demanda trabalhista, e de acordo com a legislação pertinente, aponte a alternativa CORRETA.


A a atualização do crédito devido à Previdência Social observará a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), na qual já estão embutidos os juros;
  
B o acordo celebrado após a sentença, ainda que não transitada em julgado, não prejudicará os créditos da União;
  
C na demanda trabalhista, a apuração do crédito devido à previdência inclui, como salário de- contribuição, os juros referentes a mora no pagamento dos direitos trabalhistas e as multas incluídas em acordo ou sentença;
  
D as contribuições devidas ao INSS, pagas em atraso, ficam sujeitas aos juros de 0,5% ao mês, a partir do ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária desde a época em que exigível o crédito trabalhista;
  
E a atualização do crédito devido à Previdência segue os mesmos parâmetros adotados para os créditos trabalhistas em geral, observando-se a TRD (Taxa Referencial Diária) acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e a de seu efetivo pagamento.
  


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