Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

1.260 pessoas responderam.

Direito Previdenciário


33ª Questão:

Sobre o crédito previdenciário reconhecido em demanda trabalhista, e de acordo com a legislação pertinente, aponte a alternativa CORRETA.

a) a atualização do crédito devido à Previdência Social observará a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), na qual já estão embutidos os juros;

462 marcações (37%)
b) o acordo celebrado após a sentença, ainda que não transitada em julgado, não prejudicará os créditos da União;

206 marcações (16%)
c) na demanda trabalhista, a apuração do crédito devido à previdência inclui, como salário de- contribuição, os juros referentes a mora no pagamento dos direitos trabalhistas e as multas incluídas em acordo ou sentença;

180 marcações (14%)
d) as contribuições devidas ao INSS, pagas em atraso, ficam sujeitas aos juros de 0,5% ao mês, a partir do ajuizamento da ação trabalhista e correção monetária desde a época em que exigível o crédito trabalhista;

187 marcações (15%)
e) a atualização do crédito devido à Previdência segue os mesmos parâmetros adotados para os créditos trabalhistas em geral, observando-se a TRD (Taxa Referencial Diária) acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e a de seu efetivo pagamento.

225 marcações (18%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.