Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 24 - Direito Administrativo

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Sobre a teoria dos motivos determinantes assinale a alternativa CORRETA:


A pela teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinam a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, não integram a validade do ato;
  
B pela teoria dos motivos determinantes, uma vez enunciado pelo agente os motivos que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato só será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam;
  
C pela teoria dos motivos determinantes a lei sempre exigirá que o agente fundamente sua decisão, independentemente do ato ser discricionário ou vinculado;
  
D pela teoria dos motivos determinantes a lei sempre enunciará, previamente, os motivos ensejadores da prática do ato;
  
E não se aplica a teoria dos motivos determinantes aos atos discricionários.
  


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