Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 56% acertaram esta questão.

1.460 pessoas responderam.

Direito Administrativo


24ª Questão:

Sobre a teoria dos motivos determinantes assinale a alternativa CORRETA:

a) pela teoria dos motivos determinantes, os motivos que determinam a vontade do agente, isto é, os fatos que serviram de suporte à sua decisão, não integram a validade do ato;

67 marcações (5%)
b) pela teoria dos motivos determinantes, uma vez enunciado pelo agente os motivos que se calçou, ainda quando a lei não haja expressamente imposto a obrigação de enunciá-los, o ato só será válido se estes realmente ocorreram e o justificavam;

818 marcações (56%)
c) pela teoria dos motivos determinantes a lei sempre exigirá que o agente fundamente sua decisão, independentemente do ato ser discricionário ou vinculado;

301 marcações (21%)
d) pela teoria dos motivos determinantes a lei sempre enunciará, previamente, os motivos ensejadores da prática do ato;

139 marcações (10%)
e) não se aplica a teoria dos motivos determinantes aos atos discricionários.

135 marcações (9%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.