Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008
Questão 3 - Direito Civil
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Dadas as proposições, assinale a alternativa CORRETA:
I. pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções legais. Em se tratando de morto, terá legitimação para requerer essa medida o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau;
II. são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, além dos pródigos;
III. decai em dois anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro;
IV. se a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso, decaindo em três anos o direito de anular essas decisões quando violarem a lei ou estatuto, ou forem eivadas de erro, dolo, simulação ou fraude.
A | todas as proposições estão corretas; |
B | apenas as proposições I, II e III estão corretas; |
C | apenas as proposições I, III e IV estão corretas; |
D | apenas as proposições II, III e IV estão corretas; |
E | apenas as proposições I, II e IV estão corretas. |