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TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 (2º Dia)
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Civil e Processo Civil


17ª Questão:

Dadas as proposições, assinale alternativa CORRETA:

I. a sentença de natureza declaratória declara a existência ou inexistência de uma relação jurídica ou a autenticidade e falsidade de um documento, produzindo efeitos "ex tunc";

II. é irrecorrível a decisão monocrática do relator que determine a conversão do agravo de instrumento em agravo retido e que decida sobre a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo ao recurso;

III. compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista;

IV. além dos quesitos originários e dos complementares, as partes podem ofertar outros quesitos, denominados pela doutrina de “quesitos elucidativos”, que são destinados a explicar pontos do laudo que não tenham ficado claros ou que demandem esclarecimentos posteriores;

V. o juiz poderá ser responsabilizado civilmente quando se recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte, se essa não for determinada, no prazo de 10 dias, a contar do requerimento.

a)V - V - F - V - V;
b)V - V - V - V - V;
c)F - V - V - F - F;
d)F - V - V - F - V;
e)V - F - F - V - V.
Clique na alternativa desejada e depois no botão
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.
 
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