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TRT/MT
Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 (2º Dia)
Elaboração: TRT


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Civil e Processo Civil


13ª Questão:

Ação monitória movida pela Confederação Nacional da Agricultura contra agricultor, buscando pagamento de contribuição sindical, perante a Justiça Comum Estadual. O feito foi extinto sem o julgamento do mérito. Contra tal decisão a CNA apelou. Com fincas no parágrafo 3º do artigo 515 do CPC, o Tribunal de Justiça julgou o mérito da demanda favoravelmente à CNA. Diante de tal julgamento, interpôs, agora o agricultor, recurso especial ao STJ, que foi remetido à referida Corte. Nesse interregno, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da CF.

Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

a)o STJ deve suscitar o conflito de competência ao STF;
b)o STJ deve remeter os autos ao TST, eis que esse seria incompetente para julgar tal matéria desde o julgamento do conflito de competência 7.204-1-MG, pelo STF, em 29.06.2005;
c)o STJ deve julgá-lo, já que a decisão de mérito foi proferida pelo Tribunal de Justiça;
d)o STJ deve julgá-lo, já que o Juiz de Direito Estadual foi quem julgou a demanda sem a apreciação do mérito;
e)a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar demandas de cobrança de contribuições sindicais
Clique na alternativa desejada e depois no botão
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.
 
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