Prova Concurso Público - TRT/MT - Juiz do Trabalho Substituto - Fevereiro/2008 - TRT - (2º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

609 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


13ª Questão:

Ação monitória movida pela Confederação Nacional da Agricultura contra agricultor, buscando pagamento de contribuição sindical, perante a Justiça Comum Estadual. O feito foi extinto sem o julgamento do mérito. Contra tal decisão a CNA apelou. Com fincas no parágrafo 3º do artigo 515 do CPC, o Tribunal de Justiça julgou o mérito da demanda favoravelmente à CNA. Diante de tal julgamento, interpôs, agora o agricultor, recurso especial ao STJ, que foi remetido à referida Corte. Nesse interregno, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da CF.

Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:

a) o STJ deve suscitar o conflito de competência ao STF;

82 marcações (13%)
b) o STJ deve remeter os autos ao TST, eis que esse seria incompetente para julgar tal matéria desde o julgamento do conflito de competência 7.204-1-MG, pelo STF, em 29.06.2005;

163 marcações (27%)
c) o STJ deve julgá-lo, já que a decisão de mérito foi proferida pelo Tribunal de Justiça;

195 marcações (32%)
d) o STJ deve julgá-lo, já que o Juiz de Direito Estadual foi quem julgou a demanda sem a apreciação do mérito;

63 marcações (10%)
e) a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar demandas de cobrança de contribuições sindicais

106 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2008.