Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 12 - Direito Civil e Processo Civil

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Xistus ajuíza demanda em relação a Marcus perante o Juizado Especial Cível, cujo pedido foi julgado improcedente pelo juízo de 1º grau. Dessa decisão, Xistus interpôs recurso, a qual foi mantida pela Turma Recursal. Caso Xistus não se conforme com essa decisão, poderá:


A interpor recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que foi violada a lei federal;
  
B ingressar com ação rescisória após o trânsito em julgado da decisão;
  
C interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de que foi violada a Constituição Federal;
  
D interpor recurso de apelação para o Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a Turma Recursal não apreciou corretamente a matéria de fato;
  
E as alternativas “a” e “c” estão corretas, dependendo da matéria discutida naquele processo - se constitucional ou infraconstitucional.
  


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