Juiz do Trabalho Substituto - TRT/MT 2008
2º Dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Fevereiro/2008

Questão 13 - Direito Civil e Processo Civil

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Ação monitória movida pela Confederação Nacional da Agricultura contra agricultor, buscando pagamento de contribuição sindical, perante a Justiça Comum Estadual. O feito foi extinto sem o julgamento do mérito. Contra tal decisão a CNA apelou. Com fincas no parágrafo 3º do artigo 515 do CPC, o Tribunal de Justiça julgou o mérito da demanda favoravelmente à CNA. Diante de tal julgamento, interpôs, agora o agricultor, recurso especial ao STJ, que foi remetido à referida Corte. Nesse interregno, foi promulgada a Emenda Constitucional n. 45/2004, que deu nova redação ao art. 114 da CF.

Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA:


A o STJ deve suscitar o conflito de competência ao STF;
  
B o STJ deve remeter os autos ao TST, eis que esse seria incompetente para julgar tal matéria desde o julgamento do conflito de competência 7.204-1-MG, pelo STF, em 29.06.2005;
  
C o STJ deve julgá-lo, já que a decisão de mérito foi proferida pelo Tribunal de Justiça;
  
D o STJ deve julgá-lo, já que o Juiz de Direito Estadual foi quem julgou a demanda sem a apreciação do mérito;
  
E a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar demandas de cobrança de contribuições sindicais
  


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