Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 85 - Direito Comercial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

À luz da legislação pertinente ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, assinale a assertiva INCORRETA:

A	Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido como requisito idade superior a vinte e cinco anos.

B	Constitui atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente .

C	As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.

D	São impedidos de servir no mesmo Conselho cunhados, durante o cunhadio.

E	Lei municipal disporá quanto a eventual remuneração dos membros do Conselho Tutelar.