Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 83 - Direito Comercial

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Assinale a alternativa INCORRETA:


A A desídia é forma culposa de inexecução contratual e autoriza a dispensa por justa causa do empregado que descumpre com sua obrigação de bem realizar a prestação do serviço, por negligência ou imprudência. O descumprimento doloso da obrigação de bem realizar a prestação contratual, assim como a imperícia, não configuram desídia.
  
B O contrato de emprego possui características importantes: é sinalagmático, à base de troca e, neste sentido, dá origem à disciplina de duas obrigações principais: a prestação do trabalho a cargo do empregado e a contraprestação do salário a cargo de empregador; é comutativo ou bilateral, donde se conclui que as partes contraem obrigações contrárias e formalmente equivalentes, auferindo, ambas, vantagens recíprocas; é oneroso, ou seja, a cada parte cabe um elemento de custo e um elemento de ganho de natureza econômica não sendo possível conceber que o empregado dê sua energia através da prestação de serviço de forma gratuita até porque, o salário não representa simplesmente o preço da força de trabalho, ele representa, na maioria das vezes, o único meio de subsistência de um ser humano a quem a sociedade não pode negar o direito a uma existência digna. É legalmente possível ao empregador que integra determinada categoria econômica e se beneficia com a prestação de serviço de empregados pertencentes à categoria diferenciada, recusar-se cumprir as normas coletivas advindas de convenção coletiva instituída em favor destes empregados por sindicato próprio.
  
C Será tido como abusivo e nulo ato do empregador que altere o contrato de trabalho, modificando sua função in pejus, salvo no caso de empregado acidentado.
  
D A dispensa é sempre um ato retratável, cujos efeitos podem ser invalidados pelo empregador se, na condição de parte notificante reconsiderar o ato antes do término do prazo do aviso prévio. Neste caso, é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração que, uma vez aceita, provocará a continuidade do contrato. É possível, inclusive, pela aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, a reconsideração tácita que se perfaz quando, apesar da notificação da dispensa, o empregado continuar prestando os mesmos serviços após o momento previsto para o normal desligamento.
  
E O prazo normal do contrato de emprego a termo é de dois anos. O contrato por prazo determinado é incompatível com o sistema de garantia de emprego, previsto pela consolidação das leis do trabalho.
  


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