a) A desídia é forma culposa de inexecução contratual e autoriza a dispensa por justa causa do empregado que descumpre com sua obrigação de bem realizar a prestação do serviço, por negligência ou imprudência. O descumprimento doloso da obrigação de bem realizar a prestação contratual, assim como a imperícia, não configuram desídia.

25 marcações (16%)

b) O contrato de emprego possui características importantes: é sinalagmático, à base de troca e, neste sentido, dá origem à disciplina de duas obrigações principais: a prestação do trabalho a cargo do empregado e a contraprestação do salário a cargo de empregador; é comutativo ou bilateral, donde se conclui que as partes contraem obrigações contrárias e formalmente equivalentes, auferindo, ambas, vantagens recíprocas; é oneroso, ou seja, a cada parte cabe um elemento de custo e um elemento de ganho de natureza econômica não sendo possível conceber que o empregado dê sua energia através da prestação de serviço de forma gratuita até porque, o salário não representa simplesmente o preço da força de trabalho, ele representa, na maioria das vezes, o único meio de subsistência de um ser humano a quem a sociedade não pode negar o direito a uma existência digna. É legalmente possível ao empregador que integra determinada categoria econômica e se beneficia com a prestação de serviço de empregados pertencentes à categoria diferenciada, recusar-se cumprir as normas coletivas advindas de convenção coletiva instituída em favor destes empregados por sindicato próprio.

29 marcações (18%)

c) Será tido como abusivo e nulo ato do empregador que altere o contrato de trabalho, modificando sua função in pejus, salvo no caso de empregado acidentado.

21 marcações (13%)

d) A dispensa é sempre um ato retratável, cujos efeitos podem ser invalidados pelo empregador se, na condição de parte notificante reconsiderar o ato antes do término do prazo do aviso prévio. Neste caso, é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração que, uma vez aceita, provocará a continuidade do contrato. É possível, inclusive, pela aplicação do princípio da continuidade da relação de emprego, a reconsideração tácita que se perfaz quando, apesar da notificação da dispensa, o empregado continuar prestando os mesmos serviços após o momento previsto para o normal desligamento.

34 marcações (22%)