Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 78 - Direito Previdenciário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Não faz jus à habilitação e percepção do seguro desemprego os trabalhadores abaixo relacionados, exceto:


A Funcionário público e estagiário.
  
B Empregado doméstico, dispensado sem justa causa, a partir de maio de 2001, que comprove: ter trabalhado nesta condição pelos 12 meses nos últimos 24 meses e estar como Contribuinte Individual da Previdência Social, possuindo, no mínimo, 12 contribuições ao INSS.
  
C Menor aprendiz, dispensado sem justa causa, que comprove não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social como aposentadoria e auxílio-doença e ter cumprido período de carência de 6 (seis) meses.
  
D Pescador artesanal que comprove ter, nesta qualidade, registro como pescador profissional na Delegacia da Agricultura, há no mínimo 3 anos.
  
E O autônomo que comprovar possuir inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social. INSS como segurado especial e, ainda, não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social, ou da Assistência Social exceto auxílio-acidente e pensão por morte.
  


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