Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 69 - Direito Processual Civil

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Sobre penhora, assinale a alternativa INCORRETA:


A A penhora de crédito representado por letra de câmbio far-se-á pela apreensão do documento, esteja ou não em poder do devedor. Se o título não for apreendido, mas o terceiro confessar a dívida, será havido como depositário da importância. O terceiro só se exonerará da obrigação, depositando em juízo a importância da dívida; se o terceiro negar o débito em conluio com o devedor, a quitação, que este lhe der, considerar-se-á em fraude de execução.
  
B Feita a penhora em direito e ação do devedor, e não tendo este oferecido embargos, ou sendo estes rejeitados, o credor fica subrogado nos direitos do devedor até a concorrência do seu crédito. A sub rogação não impede ao subrogado, se não receber o crédito do devedor, de prosseguir na execução, nos mesmos autos, penhorando outros bens.
  
C A penhora de empresa, que funcione mediante autorização, far-se-á conforme o valor do crédito sobre a renda, sobre determinados bens, ou sobre todo o patrimônio, nomeando o juiz como depositário, de preferência, um de seus diretores. Por outro lado, a penhora sobre aeronave não obsta a que continue operando até a alienação; mas o juiz, ao conceder a autorização para operar, não permitirá que saia do aeroporto antes que o devedor faça o seguro usual contra riscos.
  
D As pedras e os metais preciosos, bem como os papéis de crédito, serão preferencialmente depositados na Caixa Econômica Federal, impondo-se que apenas as jóias sejam depositadas com registro do valor estimado de resgate.
  
E Na penhora de percentual do faturamento da empresa executada, será nomeado depositário, com a atribuição de submeter à aprovação judicial a forma de efetivação da constrição, bem como de prestar contas mensalmente, entregando ao exeqüente as quantias recebidas a fim de serem imputadas no pagamento da dívida.
  


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