Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 68 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Sobre títulos executivos extrajudiciais, assinale a alternativa INCORRETA:


A É definitiva a execução fundada em título executivo extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.
  
B São títulos executivos extrajudiciais: os honorários do árbitro, ou dos árbitros, no compromisso arbitral; o crédito decorrente de foro e laudêmio; as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa.
  
C São títulos executivos extrajudiciais: as transações relativas a alimentos devidos ao idoso, celebradas perante o promotor de justiça; o termo de compromisso de cessação de prática antitruste, bem como as decisões do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, cominando multa ou impondo obrigação de fazer ou não fazer.
  
D São títulos executivos extrajudiciais: os contratos de anticrese e caução; o termo de conciliação derivado de acordo celebrado perante comissão de conciliação prévia; o contrato escrito de honorários de advogado; e o termo de ajustamento de conduta tomado por órgão público.
  
E São títulos executivos extrajudiciais: o boletim de subscrição e o aviso de chamada, previstos na Lei de Sociedades Anônimas, bem assim o termo de compromisso referente à subscrição de ações preferenciais.
  


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