a) É definitiva a execução fundada em título executivo extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

165 marcações (18%)

b) São títulos executivos extrajudiciais: os honorários do árbitro, ou dos árbitros, no compromisso arbitral; o crédito decorrente de foro e laudêmio; as decisões do Tribunal de Contas da União de que resulte imputação de débito ou multa.

159 marcações (18%)

c) São títulos executivos extrajudiciais: as transações relativas a alimentos devidos ao idoso, celebradas perante o promotor de justiça; o termo de compromisso de cessação de prática antitruste, bem como as decisões do plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, cominando multa ou impondo obrigação de fazer ou não fazer.

182 marcações (20%)

d) São títulos executivos extrajudiciais: os contratos de anticrese e caução; o termo de conciliação derivado de acordo celebrado perante comissão de conciliação prévia; o contrato escrito de honorários de advogado; e o termo de ajustamento de conduta tomado por órgão público.

145 marcações (16%)