Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008

Questão 66 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Quanto à disciplina legal da adjudicação, é INCORRETO afirmar:


A É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer a adjudicação dos bens penhorados, mas se o valor dos bens suplantar o do crédito exeqüendo, o adjudicante depositará a diferença imediatamente, quantia essa que ficará disponível ao executado. Mas, se o valor do crédito exceder ao dos bens, a execução seguirá seu curso com relação ao numerário faltante.
  
B A adjudicação também poderá ser requerida pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo credor com garantia real, bem como pelos ascendentes ou descendentes do executado. Na hipótese de haver mais de um pretendente, proceder-se- á entre eles à licitação, onde concorrerão com preferência o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem.
  
C No caso da constrição judicial ter recaído sobre quota, procedida por exeqüente alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando-se preferência aos sócios.
  
D A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado. Em seguida, cuidando-se de bem móvel, confeccionar-se-á o competente mandado de entrega ao adjudicante. Caso se trate de bem imóvel, expedir-se-á a respectiva carta.
  
E A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com menção a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.
  


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