Prova Concurso Público - TRT/PA - Juiz do Trabalho Substituto - Março/2008 - TRT - (2º dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 35% acertaram esta questão.

341 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


66ª Questão:

Quanto à disciplina legal da adjudicação, é INCORRETO afirmar:

a) É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer a adjudicação dos bens penhorados, mas se o valor dos bens suplantar o do crédito exeqüendo, o adjudicante depositará a diferença imediatamente, quantia essa que ficará disponível ao executado. Mas, se o valor do crédito exceder ao dos bens, a execução seguirá seu curso com relação ao numerário faltante.

55 marcações (16%)
b) A adjudicação também poderá ser requerida pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelo credor com garantia real, bem como pelos ascendentes ou descendentes do executado. Na hipótese de haver mais de um pretendente, proceder-se- á entre eles à licitação, onde concorrerão com preferência o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem.

121 marcações (35%)
c) No caso da constrição judicial ter recaído sobre quota, procedida por exeqüente alheio à sociedade, esta será intimada, assegurando-se preferência aos sócios.

49 marcações (14%)
d) A adjudicação considera-se perfeita e acabada com a lavratura e assinatura do auto pelo juiz, pelo adjudicante, pelo escrivão e, se for presente, pelo executado. Em seguida, cuidando-se de bem móvel, confeccionar-se-á o competente mandado de entrega ao adjudicante. Caso se trate de bem imóvel, expedir-se-á a respectiva carta.

60 marcações (18%)
e) A carta de adjudicação conterá a descrição do imóvel, com menção a sua matrícula e registros, a cópia do auto de adjudicação e a prova de quitação do imposto de transmissão.

56 marcações (16%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2008.