Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
2º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008
Questão 98 - Direito Comercial
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Acerca do processo do trabalho é CORRETO informar:
A | A dicção da CLT atribuiu, expressamente, competência às Varas do Trabalho para julgar as ações entre trabalhadores portuários, sindicatos e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão-de-Obra - OGMO decorrentes da relação de trabalho. |
B | A competência para julgamento do Mandado de Segurança nas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho apenas foi reconhecida a partir da edição da Emenda Constitucional n° 45/2004, que introduziu o artigo 114, IV, onde contem expressamente a previsão de seu julgamento pelos órgãos da Justiça do Trabalho. |
C | A CLT estabelece penalidade pecuniária para a pessoa que se recusa a prestar depoimento como testemunha, bem como prevê a imposição de multa para o empregador que se recusa a cumprir decisão da Justiça do Trabalho, relativa à reintegração ou readmissão de empregado. O empregador que dispensar o empregado por ter prestado depoimento como testemunha em processo trabalhista também será apenado com multa prevista na CLT. |
D | Compete ao Corregedor, eleito dentre os Ministros togados do Tribunal Superior do Trabalho:I. Exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais, seus presidentes e Varas do Trabalho; II. Decidir reclamações contra os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus presidentes, quando inexistir recurso específico. Das decisões proferidas pelo Corregedor, nestas hipóteses, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno. |
E | Conforme dispõe a legislação trabalhista consolidada, os empregados que, coletivamente e sem prévia autorização do tribunal competente, abandonarem o serviço, ou desobedecerem a qualquer decisão proferida em dissídio, incorrerão nas seguintes penalidades: a) suspensão do emprego até seis meses, ou dispensa do mesmo; b) perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem; c) suspensão, pelo prazo de dois anos a cinco anos, do direito de serem eleitos para cargo de representação profissional. |