Juiz do Trabalho Substituto - TRT/PA 2008
1º dia
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Março/2008
Questão 16 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre processo de execução, assinale a alternativa CORRETA:
A | Na execução de quantia certa contra devedor solvente, não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, certo que o juiz poderá dispensar a intimação da penhora ao devedor. |
B | Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo executado, certo que no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será de 10% (dez por cento), valor que poderá ser objeto de parcelamento, desde que deferido pelo juiz, observados os requisitos da lei. |
C | Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, ressalvada a hipótese de remição do bem. |
D | A penhora poderá ser substituída por seguro garantia judicial em valor não inferior ao do débito constante da inicial, mais quarenta por cento. |
E | Não realizada a adjudicação, o exeqüente poderá requerer sejam os bens penhorados alienados por iniciativa particular ou por corretor credenciado perante a autoridade judiciária, hipótese em que o juiz fixará, se for o caso, a comissão de corretagem, que não poderá ultrapassar cinco por cento do preço mínimo do bem . |